Supremo Tribunal Federal decide, por 10 votos a 1, impedir a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o presídio em Tremembé, em São Paulo.
A transferência havia sido determinada pela Justiça Federal do Paraná e foi analisada no plenário do tribunal em discussão as pressas nesta quarta (7).
O relator, ministro Edson Fachin, levou o caso para o plenário do tribunal aceitando o pedido de urgência apresentado pela defesa do ex-presidente Lula.
Fachin decidiu por concedeu a liminar para impedir a transferência ou, caso ocorra, que Lula fique em uma Sala de Estado Maior, em razão de sua condição de ex-presidente da República.
Fachin acatou liminarmente o pedido da defesa do petista e foi acompanhado por nove ministros, que também se colocaram contra a transferência de Lula para o interior paulista.
“A matéria se revela de indiscutível urgência. Trago para este plenário o meu deferimento, acolhendo o pedido para suspender a eficácia da decisão da 12º Vara de Execução Penal de Curitiba e assegurar ao paciente o direito de permanecer em sala de Estado Maior, como se encontra neste momento”, afirmou Fachin.
A Procuradora-Geral da República, Rachel Dodge, se posicinou contra a transferência de Lula para o presídio de Tremembé. “Entendo que a transferência ou remoção do preso de uma jurisdição para outra à revelia do sentenciado viola preceito constitucional”, disse Dodge.
Marco Aurélio Mello, foi o único ministro que criticou o fato de o pedido não passar pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. O ministro citou “excessos de juízes” e afirmou que o Supremo não pode se tornar um órgão revisor de decisões da primeira instãncia “sob risco de se ter uma Babel”.
Já o ministro Celso de Mello, acompanhou a decisão do ministro-relator Fachin e destacou que a situação era de “periclitação por envolver a liberdade de um paciente” e considerou que “por questão de cautela” acataria o pedido da defesa.
Com a decisão, Lula permance preso em Curitiba. O petista deve seguir preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, até que o STF decida sobre o habeas corpus apresentado pela defesa de Lula que questiona a atuação do ministro da Justiça Sergio Moro quando ele condenou o petista em primeira instância.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, fez três pedidos ao STF: que conceda liminar para restabelecer a liberdade plena de Lula; subsidiariamente, suspenda a decisão da juíza Carolina Lebbos até o final do julgamento de habeas corpus; e que assegure ao ex-presidente o direito de permanecer em Sala de Estado Maior.