O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta segunda (2), ser contra deixar para o ano que vem a discussão sobre a prisão de condenados em segunda instância.
O ministro falou que não é necessária PEC, mas um projeto de lei que promova a mudança por meio da alteração do Código do Processo Penal.
“Eu gostaria de ver isso aprovado o quanto antes. Se for possível aprovar por um projeto de lei nesse ano, no Senado ou na Câmara, um tanto melhor. Por que a gente tem de esperar o ano que vem?”, disse Moro
E acrescentou:
“Mas, se a decisão do Congresso for fazer por uma emenda constitucional, que tenha alguns prazos maiores, aí é uma decisão do Congresso. O importante é a sociedade, nós ficarmos vigilantes em relação a essa situação, para que possamos ver isso realizado.”, disse o ministro de acordo com o Terra