Sérgio Moro defende expansão da legítima defesa e cita caso de Ana Hickmann

O ministro da Justiça, Sergio Moro, voltou a defender a isenção de pena em casos de morte em legítima defesa.

Moro concorda que “excessos” podem acontecer, por conta da “emoção”, “surpresa” ou “medo”.

Através de sua rede social Twitter, o ministro defendeu a medida do pacote anticrime apresentado ao Congresso.

Moro explicou:

“Pela lei atual, quem atua em legítima defesa contra injusta agressão não comete nenhum crime. Mas responde por eventual excesso na reação.”

Moro repudia o tratamento de “bandido” dado a esses casos:

“Propomos que o juiz possa isentar de pena ou reduzi-la se o excesso decorreu de escusável medo, surpresa ou violenta emoção. Reconhecemos que pessoas podem, ao se defenderem de ataques de criminosos e mesmo não querendo, se exceder e nem por isso devem ser tratadas como bandidos.”

O ministro ainda utilizou como exemplo a situação ocorrida com a apresentadora de TV Ana Hickmann:

“No Brasil, teve um caso famoso anos atrás envolvendo o cunhado de famosa artista Ana Hickmann e que ilustra como pessoas podem reagir em excesso, mas não devem ser tratadas como criminosas. Pessoas não são robôs.”

Confira a postagem do ministro: