Senadores aprovam projeto que cria “passaporte do imunizante”

72 senadores aprovaram o projeto de Lei, não houve nenhum voto contrário. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Por unanimidade os senadores aprovaram nesta quinta (10) o projeto de lei que cria o  Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS), uma espécie de “passaporte do imunizante”.

O passaporte vai autorizar que pessoas imunizadas ou que testaram negativo para Covid ou outras doenças infectocontagiosas circulem em espaços públicos ou privados onde há restrição de acesso.

Vai ser usado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, o ingresso em hotéis, cruzeiros, parques e reservas naturais, entre outros.

Vale ressaltar que o Certificado é inspirado no Certificado Verde Digital, criado pela União Europeia. 

O PL 1.674/2021, do senador Carlos Portinho (PL-RJ) foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator da matéria, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Confira na íntegra o projeto de lei, clique aqui

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