Senado rejeita abertura da CPI da Lava Toga. Senador Alessandro discorda da decisão. Entenda o parecer!

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) protocolou o pedido de abertura da CPI na semana passada conseguindo reunir 29 assinaturas, duas a mais que o necessário, mas o pedido precisava primeiro passar por uma análise jurídica.

Nesta segunda-feira (25), foi apresentado um parecer da Consultoria Legislativa do Senado onde afirma que nenhum dos 13 fatos, alvos do pedido de CPI Lava Toga, deve ser investigado pela Casa.

O argumento para rejeitar a maioria dos objetivos da CPI é de que há limites no poder de investigação dos senadores, e segundo o parecer uma CPI pode investigar atos administrativos praticados no Judiciário, como compra de materiais, licitações, contratações.

De acordo com o parecer, todos os pontos propostos para serem investigados pela comissão esbarrariam na atividade-fim do Poder Judiciário — o que é proibido pelo regimento interno do Senado.

O Senador Alessandro criticou o parecer da Consultoria Legislativa do Senado, que considerou a CPI inviável.

“A avaliação me parece profundamente equivocada. Não estamos discutindo os atos de prestação jurisdicional. Estamos discutindo o momento antecedente. A consultoria elevou até o possível recebimento de propina à categoria de prestação jurisdicional. É uma tentativa desesperada, depois que as pressões não conseguiram retirar assinaturas”.

Confira o posto do Senador Alessandro: