Hoje (18), o Senado Federal aprovou, o Projeto de Lei (PL) 4.373, de 2020. O texto muda a legislação para inserir a tipificação de injúria racial como crime de racismo.
63 senadores foram favoráveis e nenhum contrário, agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), ajusta a legislação brasileira a uma decisão do STF que, em outubro, tornou imprescritível (passível de punição a qualquer tempo) a injúria racial e estabeleceu que a prática pode ser equiparada ao racismo.
Atualmente, a legislação caracteriza a conduta criminosa apenas se a injúria “consiste na utilização de elementos referentes a religião ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência”. Há, ainda, mudanças nas penas de três anos de reclusão e multa para reclusão de dois a cinco anos e multa.
Moraes atende PGR e abre inquérito para investigar deputado José Medeiros por “racismo”
A PGR narra que, em 25/2 deste ano, Medeiros teria se manifestado de forma discriminatória contra a comunidade negra ao chamar de “mulamba” uma cidadã que defendeu a abertura de uma CPI.
Para a PGR, a mensagem de Medeiros não estaria dentro dos limites da liberdade de expressão e evidencia possível dolo de conduta discriminatória e preconceituosa, “além do especial estado de ânimo consubstanciado na intenção, livre e consciente, de menosprezar esse grupo social”.
Assim Moraes deferiu as diligências requeridas pela PGR e determinou a expedição de ofício ao Twitter para que preserve a postagem do parlamentar.
Moraes determinou, ainda, que a Polícia Federal realize sua oitiva no prazo de 10 dias e que Medeiros seja notificado para que, se desejar, apresente explicações e informações suplementares.
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