Senado aprova projeto contra abuso de autoridade. Saiba como votou cada Senador

O Senado aprovou nesta quarta (26) o projeto que estabelece um pacote de medidas anticorrupção e abuso de autoridade.

O projeto foi aprovado pela Câmara em 2016 mas como sofreu alterações no Senado terá de ser novamente analisado pelos deputados.

Desde 2017, o texto estava parado no Senado. Há duas semanas, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) apresentou relatório ao texto, modificando vários pontos.

Esse parecer foi aprovado mais cedo, hoje (26), pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e seguiu para análise do plenário.

De acordo com o texto aprovado pelo Senado, o magistrado incorrerá em abuso de autoridade se:

• proferir julgamento quando impedido por lei;
• atuar com “evidente” motivação política;
• expressar opinião, por qualquer meio de comunicação, no meio do processo (só poderá se manifestar por meio do voto ou decisão);
• exercer outro cargo (ser professor está autorizado);
• for sócio de empresas (pode ser somente acionista);
• receber recompensa (financeira, por exemplo) por atuação em processos.

O projeto prevê que integrantes do Ministério Público cometerão abuso de autoridade se:

• instaurarem processo sem provas e indícios suficientes;
• recusarem a praticar sua função;
• receberem incentivo financeiro no decorrer do processo;
• atuarem como advogados;
• expressarem, por qualquer meio de comunicação, “juízo de valor indevido” no meio de processo que ainda não foi concluído (o integrante do MP poderá fazer críticas nos autos, em obras técnicas ou ao dar aulas);
• atuarem com “evidente” motivação político-partidária.

O texto também prevê punição para juízes e procuradores que violarem alguns direitos de advogados, como o de se comunicar com o cliente reservadamente.

Conforme o texto aprovado pelo senado:

• a autoridade que violar as regras estará sujeita à pena de detenção de 6 meses a 2 anos, além de multa;
• a detenção será aplicada em condenações mais leves e não admitirá o início do cumprimento em regime fechado.

Pela proposta, estará configurado o crime de abuso de autoridade quando o juiz ou o procurador atuar com a finalidade específica de prejudicar uma pessoa ou de beneficiar a si mesmo ou a terceiros, por “mero capricho ou satisfação pessoal”.

Veja como votou cada senador:

• Acir Gurgacz: SIM PDT-RO
• Alessandro Vieira: NÃO Cidadania-SE
• Alvaro Dias: NÃO PODE-PR
• Angelo Coronel: SIM PSD-BA
• Antonio Anastasia: SIM PSDB-MG
• Arolde de Oliveira: NÃO PSD-RJ
• Carlos Viana: SIM PSD-MG
• Chico Rodrigues: SIM DEM-RR
• Cid Gomes: SIM PDT-CE
• Ciro Nogueira: SIM PP-PI
• Confúcio Moura: SIM MDB-RO
• Daniella Ribeiro: SIM PP-PB
• Dário Berger: AUSENTE MDB-SC
• Davi Alcolumbre: NÃO VOTOU DEM-AP
• Eduardo Braga: SIM MDB-AM
• Eduardo Girão: NÃO PODE-CE
• Eduardo Gomes: SIM MDB-TO
• Eliziane Gama: SIM Cidadania-MA
• Elmano Férrer: NÃO PODE-PI
• Esperidião Amin: NÃO PP-SC
• Fabiano Contarato: NÃO Rede-ES
• Fernando Bezerra Coelho: SIM MDB-PE
• Flávio Arns: NÃO Rede-PR
• Flávio Bolsonaro: SIM PSL-RJ
• Humberto Costa: SIM PT-PE
• Irajá: SIM PSD-TO
• Izalci Lucas: SIM PSDB-DF
• Jader Barbalho: SIM MDB-PA
• Jaques Wagner: SIM PT-BA
• Jarbas Vasconcelos: SIM MDB-PE
• Jayme Campos: SIM DEM-MT
• Jean Paul Prates: SIM PT-RN
• Jorge Kajuru: NÃO PSB-GO
• Jorginho Mello: NÃO PL-SC
• José Maranhão: AUSENTE MDB-PB
• José Serra: SIM PSDB-SP
• Juíza Selma: NÃO PSL-MT
• Kátia Abreu: SIM PDT-TO
• Lasier Martin: NÃO PODE-RS
• Leila Barros: NÃO PSB-DF
• Lucas Barreto: SIM PSD-AP
• Luis Carlos Heinze: NÃO PP-RS
• Luiz do Carmo: SIM MDB-GO
• Mailza Gomes: AUSENTE PP-AC
• Major Olimpio: NÃO PSL-SP
• Mara Gabrilli: SIM PSDB-SP
• Marcelo Castro: SIM MDB-PI
• Marcio Bittar: SIM MDB-AC
• Marcos do Val: NÃO Cidadania-ES
• Marcos Rogério: SIM DEM-RO
• Maria do Carmo Alves: AUSENTE DEM-SE
• Mecias de Jesus: SIM PRB-RR
• Nelsinho Trad: SIM PSD-MS
• Omar Aziz: SIM PSD-AM
• Oriovisto Guimarães: NÃO PODE-PR
• Otto Alencar: SIM PSD-BA
• Paulo Paim: SIM PT-RS
• Paulo Rocha: SIM PT-PA
• Plínio Valério: NÃO PSDB-AM
• Randolfe Rodrigues: NÃO Rede-AP
• Reguffe: NÃO S/Partido-DF
• Renan Calheiros: AUSENTE MDB-AL
• Renilde Bulhões: SIM PROS-AL
• Roberto Rocha: SIM PSDB-MA
• Rodrigo Cunha: NÃO PSDB-AL
• Rodrigo Pacheco: SIM DEM-MG
• Rogério Carvalho: SIM PT-SE
• Romário: SIM PODE-RJ
• Rose de Freitas: NÃO PODE-ES
• Sérgio Petecão: SIM PSD-AC
• Simone Tebet: SIM MDB-MS
• Soraya Thronicke: NÃO PSL-MS
• Styvenson Valentim: NÃO PODE-RN
• Tasso Jereissati: SIM PSDB-CE
• Telmário Mota: AUSENTE PROS-RR
• Vanderlan Cardoso: AUSENTE PP-GO
• Veneziano Vital do Rêgo: AUSENTE PSB-PB
• Wellington Fagundes: SIM PL-MT
• Weverton: SIM PDT-MA
• Zenaide Maia: SIM PROS-RN
• Zequinha Marinho: SIM PSC-PA