Senado aprova lei que garante ao consumidor “celular reserva”. Saiba mais!

O Senado aprovou nesta quinta (11) uma lei que garante ao consumidor o direito de receber um telefone celular reserva enquanto o seu estiver na assistência técnica para reparos.

O benefício é apenas para aqueles aparelhos que ainda estão na garantia. O texto veio da Câmara, mas como sofreu alterações no Senado, volta para apreciação dos deputados.

O Senado incluiu a obrigatoriedade de acessar a internet, usando o plano de dados do consumidor, já que no projeto inicial, de 2015, previa que o aparelho reserva deveria apenas fazer e receber ligações.

De acordo com o texto aprovado pelo senado, basta o consumidor apresentar o aparelho defeituoso na assistência técnica autorizada e o aparelho reserva deverá ser oferecido gratuitamente. O consumidor deverá devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu.

“Já consideramos aqui o celular como instrumento e ferramenta de trabalho. Essa iniciativa é uma importante conquista do consumidor brasileiro”, disse o senador Eduardo Gomes. Caso a Câmara confirme as alterações do Senado, o projeto vai à sanção presidencial, alterando o Código de Defesa do Consumidor.