O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta quarta (27), a previsão para avançar na Câmara dos Deputados com a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância.
Rodrigo Maia disse que o objetivo é votar a PEC entre fevereiro e março de 2020:
“Nós teremos nos primeiros meses do ano que vem uma solução clara para o fim desse tema, que é um tema que gera na sociedade uma visão muito forte de impunidade no Judiciário brasileiro.”
E acrescentou:
“Acho que a comissão trabalha mais um período para cumprir todo o prazo constitucional, o prazo regimental, e aí nós superamos essa matéria entre o mês de fevereiro e março na Câmara dos Deputados”, concluiu.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu aval à tramitação da proposta, na semana passada.
Agora, o texto será analisado por uma comissão especial, responsável por discutir o mérito da PEC.