Rodrigo Maia diz que decreto de armas tem itens ‘inconstitucionais’

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta quinta (9) que o decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que ampliou o porte de armas para diversas categorias, tem itens inconstitucionais.

De acordo com Maia, a consultoria da Câmara já encontrou “algumas inconstitucionalidades”.

Mais disse está conversando com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sobre a possibilidade do governo retirar alguns pontos.

Segundo o presidente da Câmara, foram apresentados 8 decretos legislativos pedindo a suspensão do ato de Bolsonaro, inclusive um do Partido dos Trabalhadores (PT).

“Eu poderia votar o decreto legislativo hoje, acho que passaria com tranquilidade, mas acho mais impotente construir um dialogo com o ministro Onyx”, disse Maia

No final da tarde desta quinta, o porta-voz de Jair Bolsonaro, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o Planalto fez uma análise prévia da constitucionalidade do decreto e que por isso o presidente editou o texto.

“A constitucionalidade do decreto foi analisada previamente à sua assinatura pelo presidente da República. A área juridica do Palácio [do Planalto] entendeu ser constitucional, e o presidente chancelou o entendimento ao assinar o decreto. O direito não é uma ciência exata. A existência de entendimentos diferentes é natural”, disse o general Rêgo Barros.