O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse hoje (24), que os deputados devem seguir a votação do Senado Federal e derrubar de vez o decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que flexibiliza o porte de armas.
Rodrigo Maia disse que quer elaborar projetos de lei sobre temas específicos do decreto junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Os pontos que podem ser contemplados por lei são a flexibilização para CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) e a posse de arma em toda a propriedade rural, não apenas na sede.
O principal argumento dos parlamentares contra o decreto é que Bolsonaro feriu as normas ao legislar pontos que devem ser tratados pelo Congresso.
Rodrigo Maia declarou:
“Depois da decisão do Senado de derrubar o decreto de armas, na minha opinião, esse pode ser o caminho da Câmara. Mas nós entendemos que alguns pontos precisam ser trados por lei. O Senado deve ter essa iniciativa essa semana.”
E ainda acrescentou:
“Esses dois temas são temas que tem certo consenso para podermos avançar. O Senado organizando essa votação, a gente organiza a questão do decreto. Para que a gente possa atender, dentro do decreto, o que é constitucional e que fique claro que tudo aquilo que não é constitucional, não é nem correto que o Parlamento aceite.”
A votação tem previsão para ocorrer ainda nesta semana.