Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que as acusações da CPI contra crimes praticados pelo presidente Jair Bolsonaro na condução da pandemia podem mudar até a apresentação final do relatório, mas que a prevaricação do presidente está comprovada.
“A lista de crimes pode ser modificada daqui para frente. Podemos acrescentar e retirar se for o entendimento da maioria da comissão. É certo que ele prevaricou à medida que ele confessou a existência da conversa com os irmãos Miranda, e que teria pedido a pessoas encaminhamento de providências. Se essas pessoas não encaminharam providências, é óbvio que ele prevaricou” afirmou Calheiros
Segundo Renan haverá uma conversa prévia da cúpula da comissão para discutir s tipificações criminais e tipos penais com base no entendimento de juristas consultados pela comissão.
Oque acontece após a aprovação do relatório final da CPI
Cumpridas as etapas (leitura e votação), o relatório será encaminhado a diversos órgãos, que serão responsáveis por dar seguimento e eventualmente responsabilizar os personagens citados no parecer por eventuais crimes que tenham sido cometidos.
Isto ocorre porque a comissão não tem poder para denunciar ou punir alguém, apenas o de investigar. Os próximos passos serão:
- Entrega do texto à Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe denunciar autoridades com prerrogativa de foro, como é o caso do presidente da República;
- Agenda com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para embasar a tese de crime de responsabilidade, que pode resultar na abertura de um processo de impeachment;
- Entrega do relatório à força-tarefa do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), à Câmara Municipal de São Paulo e à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que investigam a Prevent Senior em CPIs municipais e estaduais.