Relatório da reforma da Previdência mantém economia de R$ 1 trilhão

No voto complementar apresentado nessa terça-feira (2), pelo relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, deputado Samuel Moreira, do PSDB, estados e municípios ficaram de fora do texto que pode ir à votação nesta quarta-feira (3). Ele também deixou de incluir as regras especiais para servidores federais da área de segurança.

Entre as novidades do voto complementar está a manutenção, na Constituição Federal, da idade mínima de 62 anos para a aposentadoria das mulheres e 65 anos para os homens. Com isso, uma nova mudança deverá ser feita por Proposta de Emenda à Constituição, o que, na prática, dificulta qualquer alteração no futuro.

Samuel Moreira aumentou ainda o número de categorias de servidores públicos nos estados e municípios que podem ter idade mínima e tempo de contribuição diferentes para se aposentarem, a exemplo de policiais, agentes penitenciários e socioeducativos.

Também entraram nessa regra servidores que estejam expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. No parecer, o relator propôs ainda a redução, de 60 para 57 anos, da idade mínima para a aposentadoria das professoras da rede pública que ingressaram na carreira antes de 31 de dezembro de 2013.

Com as mudanças no texto, Moreira afirma que a reforma vai permitir economia de mais de R$ 1 trilhão.

O parecer prevê, ainda, pensão integral para policiais vítimas de ocorrências relacionadas ao trabalho e repasse de 28% da arrecadação do PIS/Pasep para o BNDES.

Mesmo com todo trabalho da Comissão Especial, o texto ainda pode ser modificado durante o processo de votação no plenário.

A votação da reforma da Previdência na Comissão Especial estava prevista para começar hoje, mas não há garantia de que isso ocorra.

A oposição promete obstruir os trabalhos e tentar adiar a decisão para o segundo semestre. Mas a expectativa do governo e da presidência da Câmara é que o texto seja aprovado na Casa antes do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 18 de julho.

A nova estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e aumento de receitas de R$ 137,4 bilhões.

A proposta original, enviada pelo governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de receitas.

A primeira versão do relatório tinha reduzido a economia de R$ 1,13 trilhão com o remanejamento para a Previdência Social de R$ 214 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).