O juiz do Tribunal Regional Eleitoral, Luciano Falavinha Souza, relator dos processos que solicitam a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), emitiu um voto contrário à perda do cargo do legislador durante o julgamento desta segunda-feira (1º). Após seu voto, a sessão foi interrompida.
O magistrado rejeitou a argumentação do PL e do PT, apoiada pelo Ministério Público Eleitoral, de que Moro obteve vantagem indevida ao concorrer ao Senado após realizar pré-campanha presidencial, alterando seus planos em abril de 2022.
De acordo com o desembargador, não existem provas de que Moro tenha sido beneficiado. Os partidos alegaram que ele cometeu abuso na disputa eleitoral ao Senado ao gastar mais de R$ 2 milhões em pré-campanha pelo Podemos nos meses anteriores, o que teria proporcionado maior visibilidade em relação aos seus adversários.
Em seu voto, o desembargador afirmou que o PT tenta impedir Moro de atuar na vida política. Segundo ele, o partido agiu de forma contraditória ao tentar barrar a candidatura de Moro ao Senado pelo estado de São Paulo, com uma ação judicial que impediu a mudança de domicílio eleitoral do ex-juiz. Posteriormente, segundo o relator, o partido acusou o senador de realizar gastos excessivos no Paraná.
“Em outras palavras, o investigante [PT] buscou, e conseguiu, impedir eventual candidatura do investigado em outro estado da federação. Depois, afirma que há excesso de gastos no Paraná, porque teria extrapolado aqui o limite previsto em lei. É comportamento contraditório que, ao que parece, busca impedir o investigado [Moro] de participar da vida política” disse o Desembargador Luciano Falavinha, relator do processo contra Moro no TRE-PR