Advocacia-Geral da União defende que reeleição das Mesas, e portanto da Presidência, deve ser decidida internamento pelo próprio Congresso.
O PTB através de Roberto Jefferson, entrou com uma ação para impedir a recondução de Davi Alcolumbree Rodrigo Maia às presidências do Senado e da Câmara, respectivamente.
A regra atual não permite a reeleição do mandato de dois anos na mesma legislatura, mas os presidentes das Casas articulam abertamente para burlar esta proibição.
Na nota, a AGU explica que a decisão é “interna corporis”, ou seja, deve ser tomadas pelas próprias casas parlamentares, apesar de a Constituição “não esgotar as possibilidades de recondução”.
O que você achou da decisão da AGU de autorizar que as casas decidam sobre a reeleição?