O procurador do Ministério Público de Contas, José Mendes Neto,pediu, nesta quarta (12), a suspensão do edital de R$ 15,8 milhões para a comunicação digital do governo João Doria (PSDB-SP).
No pedido, Mendes Neto afirma que ao dispor sobre “fichas individualizadas de detratores e apoiadores”, o edital pode incorrer em “censura” ou “classificação crítica” dos usuários, ferindo a liberdade de expressão nas redes sociais.
O senador Major Olímpio (PSL-SP) protocolou um requerimento contra a concorrência, marcada para 16 de março, o que gerou a manifestação do Ministério publico de Contas de São Paulo.
O governo de São Paulo afirmou que se “adiantou” e mudou trechos do edital:
“Por dever de cuidado e objetivando afastar toda e qualquer possibilidade de mal entendido e, ainda, para que não paire a menor dúvida a respeito da legitimidade e lisura do presente certame, foi providenciada a publicação de novo edital no qual foram ajustadas as disposições de seu Anexo I”.
A gestão Doria ainda acrescentou:
“Ainda que nenhum pedido de esclarecimento tenha sido apresentado e a todos os licitantes os termos do edital parecer estar bastante claros e precisos, em nome do interesse público, foram retirados do texto os termos que davam margem a falsas interpretações, trazendo ainda mais transparência ao processo.”