Plenário da Câmara aprova projeto sobre armas; texto segue para Senado

O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (5) o projeto de lei sobre armas (PL 3723/19, do Executivo), que regulamenta as atividades de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), além de mudar penas de crimes com armas e outros temas. O texto segue para o Senado.

A ampliação das categorias que têm direito a porte de arma para o exercício de sua profissão será definido em um novo projeto de lei, com urgência constituicional, que será apresentado pelo Poder Executivo. A urgência constitucional resulta no trancamento da pauta da Câmara se não for votado após 45 dias. A retirada do tema do PL votado nesta terça foi resultado de um acordo do presidente Rodrigo Maia para garantir que o projeto sobre armas fosse votado nesta sessão.

Após a aprovação do texto-base, os deputados aprovaram uma emenda que especifica que o atirador esportivo, que deve ser maior do que 25 anos, apenas terá direito ao porte de arma cinco anos depois da primeira emissão de registro. Na proposta apresentada pelo relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), o porte era concedido dois anos após a primeira emissão.

DAS NEGOCIAÇÕES

Após muita negociação, os deputados aprovaram projeto de lei que regulamenta o porte e a posse de armas para atiradores, caçadores e colecionadores, os Cacs.

A proposta enviada pelo governo ao Congresso estava na pauta há várias semanas, mas não havia acordo para o texto ser votado.

Nesta terça-feira (5), a oposição mais uma vez usou a obstrução para pressionar mudanças no relatório do deputado Alexandre Leite, do DEM-SP.

O relator acabou cedendo e retirou do texto qualquer autorização a outras categorias. Além de outros pontos, foi barrado o porte de armas para guardas municipais, agentes da Abin e agentes de trânsito.

O líder do Governo na Casa, deputado Victor Hugo, lamentou as categorias que ficaram de fora.

Entre outros pontos, o texto regulamenta a compra de armas por parte de agentes. O relator também condicionou a compra de até dez armas por policiais e militares para a prática desportiva de tiro.

Leite também prevê que o registro de armas por parte de caçadores não acarretará automaticamente em licença para a prática da atividade de caça.

Mesmo com o texto mais enxuto, a oposição foi contrária à proposta, como o deputado Marcelo Freixo, do PSOL fluminense.

Segundo o acordo, nesta quarta-feira (6), o governo vai enviar um projeto de lei, com urgência constitucional, incluindo mais categorias profissionais que possam ter porte de arma.

Como a urgência constitucional tranca a pauta da Câmara após 45 dias, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, afirmou que vai pautar a matéria no plenário, quando isso acontecer.

Apenas um destaque foi aprovado, para evitar que pessoas se afiliem a clubes de tiro, apenas com o objetivo de ter o porte de arma. O texto prevê que, para atiradores profissionais requererem o acesso ao porte de armas, é obrigatório cinco anos de filiação ao clube de tiro esportivo, e que também tenha pelo menos uma arma já registrada.

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