Nesta quarta-feira (30), o Partido Liberal (PL) decidiu recorrer da multa aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por “litigância de má-fé” ao pedir que a Corte desconsiderasse os votos de 279 mil urnas eletrônicas.
Ao recorrer, no entanto, o PL pediu que a multa seja anulada e que o TSE derrube a decisão que bloqueou as contas da sigla.
O documento também pede que, caso a multa seja mantida, Moraes altere a decisão para que o bloqueio das contas do partido seja apenas parcial.
Além disso, o partido pontuou que, na decisão, “não apenas a conta bancária específica com os valores oriundos do Fundo Partidário foi bloqueada, mas também as demais contas titularizadas pelo Partido Liberal, inclusive aquela destinada aos Recursos Próprios do Partido Liberal”.
A decisão de multar o partido do presidente Jair Bolsonaro foi do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE. Ele determinou que a sigla pague R$ 22,9 milhões devido à ação.
Inicialmente, o ministro chegou a definir que a multa de R$ 22,9 milhões fosse paga em conjunto por PL, PP e Republicanos – os três partidos que integraram a coligação de Jair Bolsonaro (PL). No entanto, PP e Republicanos acionaram o TSE e pediram para serem excluídos da ação e disseram que não teriam sido consultados sobre o caso. Moraes acatou o pedido e determinou que o PL arcasse com a multa sozinho.