O procurador-geral da República, Augusto Aras, e a Advocacia-Geral da União (AGU, que representa o governo federal na Justiça) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar para liberar os cultos religiosos coletivos no país.
Aras pede a suspensão imediata de decretos municipais e estaduais, como o de São Paulo, que impediu templos e igrejas de sediarem eventos coletivos para a celebração da Semana Santa.
O pedido diz que desde de que respeitadas as medidas sanitárias, as atividades religiosas “visam a proteger a saúde mental e espiritual da população brasileira para o enfrentamento de momento tão grave da epidemia”.
Na petição da AGU, o novo ministro-chefe, André Mendonça, também defende a suspensão imediata desses decretos. Mendonça, que é pastor evangélico, afirma que os normativos são “excessivos” e violam direitos fundamentais como o da liberdade religiosa. Para ele, o contexto da pandemia não é suficiente para restringir o pleno exercício desse direito.
No entanto, em São Paulo, a Procuradoria-Geral de Justiça e o gabinete de crise do Ministério Público estadual consideram a proibição das atividades coletivas religiosas “imprescindível” para evitar a piora no colapso do sistema de saúde, ante o recorde de mortes por covid-19.
O relator é o ministro Gilmar Mendes, a quem cabe analisar os pedidos de liminar, após ações impetradas pelo PSD e pelo Conselho Nacional de Pastores do Brasil contra o decreto paulista.