O partido Rede Sustentabilidade apresentou nesta segunda-feira (4) ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados um pedido de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), atual líder do PSL.
O líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pediu a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro e uma nova perícia no caso Marielle nesta 2ª feira.
“As razões dessa representação são as gravíssimas declarações feitas pelo deputado na semana passada de que, em caso de manifestações de rua, ele não descartaria a possibilidade…de novo ato institucional número 5 ou alguma medida que rompesse a ordem democrática”, disse o líder do partido Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Eduardo Bolsonaro apenas falou na semana passada que, sobre uma situação hipotética, de que se a esquerda “radicalizar” no Brasil, a resposta do governo poderia ser um “novo AI-5”.
Diante da polêmica, o deputado disse que “talvez tenha sido infeliz” na declaração e que não há “qualquer possibilidade” de um novo AI-5. Ele também alegou ter imunidade parlamentar.
“Talvez tenha sido infeliz em falar ‘AI-5’ porque não existe qualquer possibilidade de retorno do AI-5, mas nesse cenário o governo tem que tomar as rédeas da situação. Não pode simplesmente ficar refém de grupos organizados para promover o terror. Foi tão simplesmente isso. Mas não existe retorno do AI-5. Finalizando a resposta, a gente vive sob a Constituição de 1988, fui democraticamente eleito, não convém a mim a radicalização”, afirmou o deputado na ocasião.
A declaração do deputado Eduardo Bolsonaro foi classificada pela cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quinta-feira (31), como uma opinião blindada pela imunidade parlamentar.
Isso significa que, para integrantes da PGR, Eduardo Bolsonaro não pode ser punido uma vez que, pela Constituição (artigo 53), parlamentares são “invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
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