A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio emitiu parecer favorável a soltura de cinco deputados presos após reeleição no ano passado.
Em reunião a portas fechadas, realizada nesta segunda-feira, no Palácio Tiradentes, o relatório pela liberação dos parlamentares foi aprovado por cinco votos a dois. A Justificativa da Alerj para a reunião fechada é que estavam sob análise documentos sigilosos enviados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª região.
Além de Luiz Martins (PDT), André Correa (DEM) e Marcus Vinicius Neskau (PTB), o benefício foi estendido também para Marcos Abrahão (Avante) e Chiquinho da Mangueira (PSC). O parecer da Comissão impede, no entanto, que os cinco deputados exerçam seus mandatos, formem gabinete e recebam salário, uma vez que a posse deles está suspensa por decisão do Tribunal de Justiça.
O assunto entrou na pauta após a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal definir que cabe à casa legislativa decidir sobre a soltura. Com o parecer aprovado, a CCJ vai protocolar um projeto de resolução que será votado em sessão extraordinária no plenário da Alerj nesta terça-feira.
Seja qual for a decisão sobre o destino dos deputados estaduais, ela precisará do aval da maioria absoluta dos parlamentares, o que significa ao menos 36 votos. O deputado Luiz Paulo do PSDB, que votou contrário à soltura, avalia que a imagem da casa pode ficar prejudicada se confirmada a liberação em plenário.
Nenhum dos parlamentares da CCJ que votaram favoravelmente à libertação dos colegas presos falou com a imprensa. Os cinco deputados foram para a cadeia, levados pela operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio, em novembro no ano passado.
Eles são acusados de corrupção, lavagem de dinheiro, loteamento de cargos públicos e mão de obra terceirizada em órgãos públicos do estado. O esquema teria sido montado pelo ex-governador Sergio Cabral dentro da ALERJ.