Beto Simonetti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pediu nesta quarta-feira, 30, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que libere aos advogados de defesa o acesso aos inquéritos sigilosos relatados pelo juiz do STF.
Divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, a informação revelou que Simonetti se reuniu com Moraes para conversar sobre o tema antes de despachar o ofício ao STF. No documento, o presidente da OAB afirma que está agindo “pautado no diálogo” e que seu intuito é “sensibilizar” Moraes sobre a necessidade de garantir acesso os processos por parte dos advogados.
Simonetti listou 17 reclamações de advogados impedidos de acessar os inquéritos conduzidos por Moraes. O presidente da OAB pediu ainda a revogação da multa de R$ 10 mil imposta por Moraes ao advogado Paulo César Faria, representante do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), preso por criticar os ministros do STF.
O ofício enviado é uma das medidas do presidente da OAB para atender aos pedidos endereçados à Presidência Nacional da Ordem por dez presidentes de seccionais da entidade nos Estados.
Por fim, Simonetti solicitou um parecer da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais. O presidente da OAB quer saber sobre a legalidade da decisão de Moraes que bloqueou contas bancárias de pessoas físicas e empresas sob a justificativa de impedir supostos financiamentos de “atos antidemocráticos”.
Em resposta à OAB, Moraes diz que acesso de advogados a inquéritos sigilosos é garantido
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) para liberar o acesso em inquéritos sigilosos e disse que o acesso sempre esteve garantido.
Segundo Moraes, alguns pedidos foram feitos de forma equivocada e de forma errônea e, por isso, não foram acatados.
Na ação, o CFOAB argumenta que existem ao menos 17 pedidos de advogados que relataram “obstáculos” para acessar inquéritos.
Moraes cita um por um em seu despacho. Em um primeiro caso, o advogado Paulo Cesar de Faria alega negativa para acessar o inquérito dos atos antidemocráticos e o na investigação sobre denúncia de Sérgio Moro contra Jair Bolsonaro por interferência na Polícia Federal.
Moraes responde que o inquérito 4.828 é público e o “advogado legalmente constituído possui pleno acesso aos autos”. Com relação ao inquérito 4.879 (da PF), Moraes ressalta que o advogado não está regularmente constituído por nenhum dos investigados dos autos.
O ministro disse ainda que “eventuais novos requerimentos de acesso aos autos pleiteados devem ser encaminhados regularmente ao Supremo, mediante protocolo de petição, conforme orientações constantes do site da Corte”.