O que acontece se STF declarar a Justiça Eleitoral competente para julgar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro ? Entenda o caso.

159 condenações da Lava Jato poderão ser ANULADAS, dentre elas do ex-presidente Lula e do Eduardo Cunha.

O Ministério Público argumenta que o cenário de análise dos casos pela Justiça Eleitoral é de grande possibilidade de prescrição dos crimes, e consequente impunidade.

“Observando que a investigação desenvolvida pela Lava Jato atinge poderosos agentes públicos e políticos envolvidos em graves crimes, o envio dos casos para a Justiça Eleitoral tornará ainda mais difícil a sua responsabilização dentro da lei”, defende.

Ainda segundo o MPF, “se agora a decisão da Corte Suprema determinar que cabe à Justiça Eleitoral julgar todos os crimes desse contexto, as investigações e ações, em curso ou já concluídas por sentença, correrão risco de serem anuladas por não mais caber à Justiça Comum, Estadual ou Federal, analisar esses casos”.

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato do MPF-PR, afirma que “para os envolvidos nestes crimes seria realmente 1 prêmio”.

“A defesa dessas pessoas afirma que o crime é de caixa 2 justamente para tirar o foco da corrupção, deslocar o caso para a Justiça Eleitoral e, assim, diminuir as chances de êxito da investigação ou de condenação a uma pena séria”, afirma.

Para o procurador da República Júlio Noronha, integrante da força-tarefa Lava Jato no Paraná, “caso o STF entenda que o julgamento de crimes complexos como corrupção e lavagem de dinheiro devem ir para a Justiça Eleitoral, estará nas mãos dos criminosos a possibilidade de apagar o que a operação fez perante a Justiça Federal e o que poderia ainda fazer”.

Apesar de não serem do âmbito da Lava Jato, entre os casos enviados para a Justiça Eleitoral que envolvem crime de corrupção, estão também os processos contra o senador José Serra (PSDB), o ex-presidente Michel Temer e os ex-ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia).

O caso que será julgado nesta 4ª feira (13.mar.2019) é 1 inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais.

Segundo as investigações, Paes teria recebido R$ 15 milhões em doações ilegais na campanha de 2012. Em 2010, Pedro Paulo teria recebido R$ 3 milhões para campanha e mais R$ 300 mil para a reeleição, em 2014.

Fonte: poder360