“Não vejo efeito catastrófico” diz ministro do STF sobre fim de prisão em segunda instância

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quarta (6) que não vê um “efeito catastrófico” de uma eventual mudança no entendimento da corte que atualmente permite a execução da pena de prisão de uma pessoa condenada em segunda instância e que a troca não ameaça a operação Lava Jato, da qual é relator no tribunal.

“Eu entendo que não”, disse Fachin, relator da pauta no STF.

O ministro ainda argumentou que no caso de mudança não significa que, em lugar da execução provisória, quando for o caso, não seja decretada a prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal.

“Então, não vejo esse efeito catastrófico que se indica”, disse ele, em entrevista no STF.

As vésperas do retorno do julgamento sobre manutenção ou não da prisão em segunda instância, Fachin afirmou que a alteração na jurisprudência não abre caminho para a impunidade. Para ele, o que contribui para essa percepção é o “tempo demasiado entre o início e o final do processo penal” e que o grande desafio é que isso não ocorra.

Fachin acreditaa que o julgamento vai ser encerrado na quinta-feira. Até o momento, o placar está em 4 votos a favor da manutenção da segunda instância e 3 contra, na defesa do esgotamento de todos os recursos cabíveis, o chamado trânsito em julgado. Com base em votos anteriores e conversas de bastidor, a expectativa é que a maioria dos ministros que faltam votar se posicionem a favor do trânsito em julgado.

O ministro do Supremo disse ver com simpatia a possibilidade de execução da pena de prisão após a “terceira instância”.

O presidente do STF, Dias Toffoli, um dos quatro ministros que ainda vai votar, já defendeu publicamente a tese de que o início da detenção ocorra após um julgamento feito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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