O Poder Judiciário retomou os trabalhos nesta segunda-feira (3), após o recesso de janeiro.
Durante seu discurso, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou o papel do Supremo enquanto pacificador dos conflitos da sociedade e ressaltou o papel da Justiça “em promover a segurança jurídica necessária à retomada do desenvolvimento”.
“Gerar confiança, previsibilidade e segurança jurídica: esse é o objetivo primordial do Poder Judiciário na atual quadra da história do país, em que se anseia pela retomada do crescimento econômico e do desenvolvimento social sustentável”, disse Toffoli em discurso de quase 20 minutos.
Entre os temas pautados para este primeiro semestre no Supremo, estão julgamentos sobre pontos da reforma da previdência, da reforma trabalhista, além de julgamentos sobre a distribuição de recursos do petróleo e também sobre a delação da JBS.
A Corte também deve decidir se os vereditos do Tribunal do Júri autorizam a imediata execução da pena; e julgar as ações contra a lei que instituiu o frete mínimo para o transporte de cargas, medida conquistada pelos caminhoneiros após a greve de 2018.
Em março, o plenário do Supremo deve discutir o alcance da decisão que determina que os réus têm direito a fazer as alegações finais após os delatores. Outra ação pautada para março é sobre o direito de homossexuais fazerem doação de sangue.
Presente na cerimônia de abertura do ano do Judiciário, o vice-presidente Hamilton Mourão, representando o presidente Jair Bolsonaro, afirmou o compromisso do governo com a independência entre os poderes.
Também usou a palavra na cerimônia de abertura do Judiciário o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, que elogiou as novas leis de Abuso de Autoridade e do Juiz das Garantias e destacou o papel da OAB na sociedade.
O Supremo Tribunal Federal deve ainda julgar, em maio, a criação do trabalho intermitente, introduzido pela reforma trabalhista de 2017. Uma das últimas pautas deste primeiro semestre será o julgamento da delação dos executivos da J&F, grupo que contra a JBS.
O ministro Luiz Fux, marcou para 16 e 30 de março as audiências públicas sobre a implementação do juiz de garantias, medida prevista no pacote anticrime aprovado no ano passado pelo Congresso, mas cuja adoção encontra-se suspensa indefinidamente por força de uma liminar (decisão provisória) do próprio Fux.