O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul solicitou nesta quarta (23) que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anule a condenação em primeira instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio em Atibaia.
No processo, Lula foi sentenciado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
O pedido do MPF não tem relação com a prisão que Lula cumpre atualmente na Polícia Federal de Curitiba, com pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).
Lula ainda não foi preso pelo caso do sítio de Atibaia porque a condenação se deu apenas em primeira instância e atualmente, a prisão só pode ocorrer após condenação em segunda instância.
A decisão esta nas mãos do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4.