O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, pediu hoje (19) ao TCU que afaste o presidente Jair Bolsonaro das funções administrativas e hierárquicas sobre os ministérios da Saúde, da Economia e da Casa Civil.
O pedido do subprocurador também inclui que Mourão possa nomear responsáveis pelas pastas. Além de Bolsonaro, o pedido pede que outras pessoas responsáveis “pela inércia e omissão na execução das políticas públicas de saúde no combate à pandemia da Covid-19” sejam afastadas do cargo.
No documento, o procurador pede ao TCU para: “Determinar cautelarmente o afastamento do presidente da República das funções e competências administrativas e hierárquicas relacionadas ao comando dos Ministérios da Saúde, da Fazenda, da Casa Civil e de outros eventualmente identificados como responsáveis pela inércia e omissão na execução das políticas públicas de saúde no combate à pandemia da Covid-19.”
O pedido do subprocurador-geral do MP está baseado no no Artigo 44 da Lei Orgânica do TCU.
Vale ressaltar que o vice-presidente, Hamilton Mourão, criticou o toque de recolher imposto por governadores e prefeitos pelo país.
Para Mourão, esse tipo de medida vai “além da liberdade de manobra” de cada governador no enfrentamento do vírus chinês.
“Não é uma questão de confronto com governadores. O presidente coloca, e eu concordo com ele, que algumas medidas estão além da liberdade de manobra que cada governador tem, como essa questão de toque de recolher. Acho que isso tem que ter uma legislação que ampare melhor”, disse o vice-presidente.
Confira a análise no Canal Pátria & Defesa: