Lideranças do Congresso Nacional se reúnem hoje (26) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para discutir o projeto de prisão após a condenação em segunda instância.
O encontro com o ministro ocorre na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Está prevista a participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e dos presidentes das Comissões de Constituição e Justiça das duas Casas.
Os parlamentares tentam chegar a um acordo para a aprovação da prisão após condenação em segunda instância. Isto porque tanto na Câmara quanto no Senado tramitam propostas sobre o mesmo tema, sendo que o da Câmara altera a Constituição e o do Senado mexe no Código de Processo Penal.
A audiência pública marcada para discutir o assunto no Senado nesta terça-feira (26) foi adiada.
Estavam convidados para o debate o próprio ministro Moro, o presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, além do defensor-público-geral do Rio de Janeiro, Rodrigo Baptista Pacheco, e o jurista Ives Gandra da Silva Martins.
O presidente da Câmara Rodrigo Maia disse nesta segunda (25) que a Casa já se decidiu sobre a segunda instância ao instalar uma comissão especial para analisar a PEC aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) mas que o presidente Davi Alcolumbre, segundo Maia, estaria tentando fazer as propostas das duas casas convergirem em uma só. Já o Senado ainda não aprovou a própria proposta na CCJ da casa.