Hoje o (22), o ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendeu um requerimento feito pela CPI, que determinou sua quebra de sigilo telemático e a suspensão de contas em redes sociais do presidente Jair Bolsonaro.
O ministro do STF ainda deu o prazo de 15 dias para que a PGR se manifeste sobre o assunto.
A CPI aprovou requerimento após Bolsonaro comentar sobre a imunizante e a relacionou com uma doença.
Segundo Moraes, finalizada a CPI com aprovação do relatório final, não há que se cogitar em aproveitamento das medidas.
“Evidencia-se, ainda, risco de dano de difícil reparação caso não seja suspenso o ato impugnado, em razão da possível irreversibilidade da quebra do sigilo telemático”, disse.
Em outubro, durante a aprovação do relatório, a CPI pediu a suspensão ou o banimento do presidente das redes sociais e uma retratação, sob pena de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.
Bolsonaro, então, recorreu ao STF.
No mandado de segurança impetrado em nome do presidente, o advogado-geral da União (AGU), Bruno Leal, sustenta que o presidente da República não pode ser investigado por CPIs.