O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou neste domingo (14) o pedido de liberdade provisória, mas decidiu substituiu a prisão em flagrante por domiciliar ao deputado federal Daniel Silveira.
Daniel estava preso desde o dia 16 de fevereiro por criticas aos ministros da Corte. A decisão à época foi referendada, por unanimidade (11 votos a 0), pelo plenário da Suprema Corte e ratificada durante audiência de custódia.
Moraes determinou monitoramento dele por parte das autoridades por meio do uso de tornozeleira eletrônica.
Silveira está proibido de receber visitas sem prévia autorização judicial e não pode ter contato com os investigados nos inquéritos 4.828 (“atos antidemocráticos”) e 4781 (“que investiga a promoção de fake news”)
Moraes determinou ainda que o deputado não poderá frequentar ou acessar, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa, tanto as redes sociais apontadas como meios da prática dos crimes a ele imputados (YouTube, Facebook, Instagram e Twitter) como as demais.
Silveira também não poderá conceder qualquer espécie de entrevista sem prévia autorização judicial.
Se descumprir quaisquer dessas medidas, o deputado voltará para a prisão.
O ministro concedeu ao deputado o direito de exercer o seu mandado parlamentar dentro de sua residência nos termos do “Sistema de Deliberação Remota” (SDR) estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.