O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, disse hoje (22), que a confirmação da ordem de prisão do deputado Daniel Silveira nos plenários da própria Corte e da Câmara dos Deputados foi um “marco no combate ao extremismo antidemocrático”.
“O incentivo a dar surras em ministros do Supremo Tribunal Federal, o incentivo a agressões contra a saúde e vida de ministros do Supremo Tribunal Federal, o incentivo à ditadura e ao AI-5 que fecha o Supremo Tribunal Federal não são críticas, são atentados contra a democracia”, disse.
Relator dos inquéritos das “fake news” o ministro participou do seminário virtual Eleições 2022 e desinformação no Brasil, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
“Nós não podemos mais deixar que as redes sociais sejam terra de ninguém. Porque os discursos de ódio e antidemocráticos vêm manipulando as pessoas”, afirmou na transmissão. “Com essas milícias digitais, nós estamos sofrendo o mais pesado, mais forte e mais vil ataque às instituições e ao estado democrático de direito”, acrescentou.
Na avaliação do ministro, as empresas de tecnologia devem ser responsabilizadas pelos conteúdos publicados em suas plataformas. A ideia, segundo ele, é garantir que “respostas firmes” possam ser cobradas dessas companhias. Desde que assumiu investigações sensíveis aos aliados e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, Moraes expediu uma série de ordens para a derrubada de perfis bolsonaristas nas redes socais.
“Ao serem classificadas como empresas de tecnologia, as plataformas digitais simplesmente lavam as mãos sobre a terra de ninguém que elas proporcionam. Sendo que hoje essas pseudo empresas de tecnologia são as mais poderosas e fortes empresas de mídia do mercado mundial”, defendeu o ministro.
Durante sua apresentação, Moraes também voltou a criticar o uso do direito da liberdade de expressão para justificar ataques antidemocráticos. “Por mais ácidas que sejam as críticas, elas fazem parte da democracia. Não são críticas. São atentados contra a democracia, atentados contra o estado de direito, atentados contra autoridades, que precisam ser combatidos”, observou. “A utilização da liberdade de expressão como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, isso não é permitido pela Constituição.”
Falando sobre as eleições do ano que vem, o ministro classificou como um “desafio muito grande” impedir que as “milícias digitais” influenciem o pleito. Ele lembrou que a produção de notícias falsas deixou de ser amadora e passou a integrar uma “indústria de monetização”.
“Antes se utilizavam muito de robôs, quando começamos a investigar e pegar esse caminho. Agora na verdade usam pessoas replicando várias vezes até tentar chegar às notícias mais divulgadas de forma artificial. Então há o núcleo produtor, o núcleo difusor e o núcleo político. Ou seja, após a produção, uma difusão artificialmente realizada para chegar nas notícias mais divulgadas, aparece o núcleo político: políticos dizendo “olha o que o povo quer”, repetindo essas ideias contra a democracia, a favor da ditadura, a favor do AI-5, com discursos de ódio, como se não fossem deles as ideias, como se estivessem representando o povo que se manifestou nas redes. E atrás desses três núcleos, de produção, de difusão e o núcleo político, há o núcleo de financiamento – empresários que financiam essas redes, obviamente com intuitos ideológicos, políticos, inclusive intuitos eleitorais”, disse Moraes.