O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, suspendeu, em decisão liminar (provisória), uma medida provisória (MP 866) editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que devolveu ao Ministério da Agricultura a atribuição de demarcar terras indígenas depois de o Congresso ter barrado tal iniciativa.
A decisão desta segunda (24) foi no âmbito de três ações ajuizadas no STF, pela Rede Sustentabilidade, pelo PT e pelo PDT, e impõe nova derrota ao governo, que já havia perdido no Congresso.
A liminar deverá ser julgada pelo plenário do Supremo, composto pelos 11 ministros, que poderão referendá-la ou não. Ainda não há, porém, data marcada.
Na quinta (20), Bolsonaro disse que assumia o bônus e ônus do processo de demarcação de terras indígenas no país.
“Quem demarca terra indígena sou eu! Não é ministro. Quem manda sou eu. Nessa questão, entre outras. Eu sou um presidente que assume ônus e bônus”, disse Bolsonaro.