Ministro Marcos Pontes explica em audiência pública o que muda com a assinatura do acordo de Alcântara!

O Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, participou nesta quinta (28) de audiência pública e explicou o que muda com a assinatura do acordo, que viabiliza a comercialização do Centro de Lançamento de Alcântara.

O acordo de salvaguardas tecnológicas com os Estados Unidos foi assinado durante a visita do Presidente da República Jair Bolsonaro ao país.

O Ministro tirou dúvidas dos senadores que compõem as comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.

“Com o acordo, os Estados Unidos permitem que Brasil lance veículos e satélites de qualquer nacionalidade com componentes norte-americanos. O Brasil, em contrapartida, compromete-se a proteger e resguardar essas tecnologias”, explica. Isso é importante porque, segundo o ministro, 80% das partes de todos os foguetes e satélites existentes hoje, no mundo, são de origem norte-americana. Para que o Brasil se insira nesse mercado, portanto, o acordo é imprescindível.

“Enquanto não fechamos esse acordo, perdemos dinheiro. Em uma perspectiva conservadora, em que o Brasil fique com uma fatia de apenas 1% do mercado mundial, podemos obter 3,5 bilhões de dólares por ano”, estima Marcos Pontes.

O Ministro acredita que o Brasil tem potencial para angariar uma parcela maior e que se trata de um mercado em expansão, dessa forma, os ganhos podem ser ainda maiores.  O acordo é um pontapé inicial e se mostrou aberto para debater as melhores condições para as comunidades locais .

“Nosso interesse é desenvolver, melhorar a vida das pessoas. Vamos fazer o que é melhor para o país, sempre. Ciência e tecnologia dá um retorno mais rápido, ciência e tecnologia constrói o futuro”, disse Marcos Pontes. O Ministro ainda citou o exemplo da Embraer, que, em São José dos Campos (SP), fomentou toda uma cadeia produtiva na região, criando um cluster aeroespacial brasileiro. O projeto irá tramitar nas duas casas do Congresso Nacional como uma Proposta de Decreto Legislativo.

O ministro também fez questão de deixar claro que a base será controlada pelo Brasil.

“Ele não é acordo de cessão de terras, ele não é acordo de aluguel, ele simplesmente trata da proteção de dados tecnológicos. Nós não cedemos nenhuma parte do território nacional, nós não autorizamos o EUA a lançar qualquer coisa aqui que eles queiram, nada disso.“, afirmou Marcos sobre o acordo realizado.

O Presidente da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE), Brigadeiro do Ar José Vagner Vital, acompanhou o debate. “A partir dessa audiência, o entendimento da importância de Alcântara ficou claro. Isso deve facilitar a passagem do projeto pela câmara, para que possamos tirar nossos planos do papel.