Ministro do STF, Celso de Mello, questiona autenticidade de mensagens do Intercept

O ministro Celso de Mello, votou nesta terça (25) contra a soltura de Lula da Silva, durante sessão na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.

Celso de Mello destacou que o ex-presidente já foi condenado em três instâncias.

O ministro também ressaltou que não há certeza sobre a autenticidade das mensagens atribuídas ao ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em diálogos pelo Telegram com Deltan Dallagnol, procurador da Operação Lava Jato.

O ministro declarou:

“O fumus boni iuris [fumaça do bom direito] está descaracterizado, quer pela existência de três títulos condenatórios, emanados no juízo de primeiro grau, do TRF-4 e do STJ; seja também especialmente quando se discute a questão da revelação de fatos e eventos por aquele portal The Intercept Brasil, pela própria iliquidez daqueles fatos.”

E acrescentou:

“Em razão de seu conteúdo haver sido contestado pelo ex-juiz federal Sergio Moro quanto à sua autenticidade, havendo ele afirmado – correta ou incorretamente, não vem ao caso – que essa ‘disclosure’ dos dados poderia ter sofrido edição ou até mesmo adulteração.”

Celso de Mello se utilizou também do artigo do Código de Processo Penal que exige perícia de dados particulares e outro do Código de Processo Civil que impede o uso deles quando não se comprova sua veracidade.