O ministro do STF Marco Aurélio Melo vai decidir, hoje (23), se acata ou não a ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro para derrubar os decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que impõem regras mais duras como lockdown. Melo é o relator da ação.
A ação de inconstitucionalidade, movida pelo presidente, pede que o Supremo admita que o fechamento de serviços não essenciais não pode ser determinado por decretos – sendo necessária lei específica que passe pelas Assembleias Legislativas.
“No início do ano passado, nós repetimos o que está na Constituição. Cabe à União, Estados e municípios cuidar da saúde. Precisamos buscar, para o bem de todos, o entendimento, que não está havendo. O presidente da República, por exemplo, adentrou no campo do negacionismo. Não coordena, não exerce a liderança que deveria exercer. Que atuem os governadores, que atuem os prefeitos”, declarou Mello