O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, decidiu enviar ao plenário da corte uma ação em que o PCdoB e do PSOL apontam ‘omissão e descaso’ do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento da crise de saúde pública.
Os partidos pedem ao STF determine ao presidente que institua uma comissão autônoma, composta por representantes da União, dos governos estaduais e da comunidade científica, para coordenar o combate a crise no país.
Em despacho dado na sexta-feira (23), Marco Aurélio invocou dispositivo que prevê que o plenário analise medida cautelar em ‘caso de excepcional urgência e relevância da matéria’.
Marco Aurélio deu cinco dias para que a AGU e a PGR se manifestem sobre o pedido dos partidos da oposição.
O PCdoB e o PSOL pedem que Bolsonaro seja obrigado à regulamentar a comissão para gerir a crise, garantindo à mesma autonomia e ‘prevendo expressamente a sua competência para adotar todas medidas de contenção e isolamento social, até o extremo de um lockdown nacional’.