O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu hoje (8) que o Congresso abra o debate sobre o fim do monopólio da Caixa Econômica Federal como gestor dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O tema está sendo apreciado pela comissão especial mista, formada por deputados e senadores para analisar a Medida Provisória 889/19 (MP 889/19), que libera os saques do FGTS.
Para o parlamentar, a gestão do banco sobre os recursos do FGTS tem prejudicado o trabalhador por ter baixas taxas de rentabilidade e elevada taxa de administração.
“Queremos abrir o debate: esse monopólio gera um bom resultado para o trabalhador ou não? Nós entendemos que, com esse valor de taxa de administração, com uma taxa de juros de 5,5%, com juro real na ordem de 1,5%, você está gerando uma taxa de juros que prejudica o trabalhador. Se a gente quer beneficiar o trabalhador, ou a gente vai quebrar o monopólio, ou a Caixa precisa se adequar ao mundo real”, disse Maia.
Mais cedo, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, defendeu a manutenção do banco como gestor dos recursos do FGTS. Segundo ele, não partiu do presidente da República, Jair Bolsonaro, nem do ministro da Economia, Paulo Guedes, a ideia de retirar a gestão do fundo da Caixa.
Na segunda-feira (7), o jornal O Globo publicou matéria dizendo que o governo federal pretendia aproveitar a tramitação da MP 889/19 para reformular o acesso aos recursos do fundo e quebrar o monopólio da Caixa Econômica Federal.
Ainda ontem, o presidente Jair Bolsonaro disse ser contra a quebra do monopólio da Caixa na administração do FGTS, assim como Paulo Guedes e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. “Se o Congresso decidir quebrar o monopólio da Caixa, eu a vetarei segundo orientação da própria Economia”, escreveu Bolsonaro na sua página do Facebook.
Sobre um possível veto presidencial, Maia disse que isso faz parte do processo democrático. “Não há problema de o governo ter divergências com o Parlamento. Isso é da democracia. Depois o Parlamento vai decidir se mantém o veto ou não”, afirmou o presidente da Câmara.
A Caixa cobra taxa de 1% para gerir os recursos e usa o dinheiro do FGTS para financiar projetos do Programa Minha Casa, Minha Vida, de saneamento e de infraestrutura. O argumento para dar acesso a outros bancos seria o de diminuir essa taxa de administração. Segundo Pedro Guimarães, o banco estuda propor a redução da taxa de administração com a adoção de novas tecnologias.