O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articulou pessoalmente com partidos do Centrão e da oposição o início da tramitação da reforma tributária na Casa. O parecer do relator, deputado João Roma (PRB-BA), foi lido nesta quarta (15) em plenário, uma semana após sua escolha para o cargo.
Maia diz aos aliados que a reforma tributária é tão importante quanto a da Previdência e que essa pauta terá a “digital” da Câmara. A proposta foi apresentada pelo líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), sem qualquer alarde, em 3 de abril.
O texto da proposta foi desenvolvida pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), cujo principal executivo é o economista Bernard Appy. Ele e Maia têm uma boa relação e discutem o tema desde que o parlamentar carioca chegou à presidência da Câmara.
De acordo com a proposta, cinco tributos serão extintos: IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) e no lugar deles será criado apenas um, o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), nos moldes do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado), adotado em diversos países.
A reforma tributária de Maia tem caminhado rapidamente pela Câmara, diferentemente do que acontece com a proposta da Previdência, que quem vem acompanhando sabe o trabalho que a oposição vem fazendo para atrasar a mesma.
Só para ter uma idéia, no caso da reforma da Previdência, o relator levou 27 dias apenas para apresentar seu relatório final e sofreu forte oposição. Fica nítido o trabalho do congresso que quando quer avança e quando quer atrapalha.
O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), quer votar o texto da reforma tributária em 22 maio, próxima quarta-feira. Somente duas audiências públicas sobre o tema devem ser feitas antes da votação.
Fica claro que Maia quer deixar sua digital e do Centrão, nesta aprovação, fazendo uma queda de braço com o governo.
Em audiência pública na Comissão Mista do Orçamento, na terça-feira (14), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que é contra acabar com os impostos estaduais e municipais, como prevê a proposta capitaneada por Maia.
“Achamos melhor pegar [os tributos federais] e juntar no IVA. Os estados que quiserem entrar vão ser bem-vindos. Mas não achamos que nós vamos ter o poder de dizer que os estados têm de aderir ao nosso IVA. Achamos que não seria democrático. O poder tem que ser descentralizado”, disse Paulo Guedes