O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, participou neste sábado (20/3) de uma live em homenagem aos seus 15 anos como integrante da Suprema Corte.
O ministro se mostrou alarmado com os recentes inquéritos motivados por críticas ao presidente, todos eles tendo como base a Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/1983). De acordo com Lewandowski, a LSN, herança da ditadura militar, é um assunto que terá de ser enfrentado pelo Supremo, e sem muita demora.
Vale ressaltar que recente quando o Ministério Alexandre de Moraes, seu colega da Corte, utilizou a mesma lei para prender o Deputado Federal, Daniel Silveira, Lewandowski “esqueceu” de criticar o uso da referida lei.
“Tenho a convicção de que o Supremo Tribunal Federal tem um encontro marcado com essa lei”, disse o ministro. “O Supremo tem de dizer se esse fóssil normativo é compatível com a letra e com o espírito da Constituição. É um espectro que está vagando no mundo jurídico e nós precisamos exorcizá-lo, ou colocá-lo em seu devido lugar”