O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que as instituições financeiras têm considerado que as sanções impostas pelos Estados Unidos por meio da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras não se aplicam ao Brasil.
“Até aqui os bancos têm interpretado que as sanções não são extensíveis ou aplicáveis. É esse o entendimento”, declarou ele a jornalistas após participar de um evento em Lisboa.
Assista a fala de Gilmar Mendes:
Magnitsky Nele: Ministro trabalha por Lei anti-embargo para barrar sanções contra autoridades
A situação escalou para um cenário de desordem, com recentes esforços do Supremo Tribunal Federal (STF) para bloquear a aplicação da Lei Magnitsky, liderados, em particular, por um membro da Corte que pode ser o próximo alvo das sanções, Gilmar Mendes. O ministro mais antigo do tribunal sugeriu que o Brasil, por meio de uma coordenação entre os três poderes em Brasília, deveria aprovar uma “lei anti-embargo” para se resguardar contra legislações estrangeiras.O esboço do projeto vem sendo debatido entre membros do STF, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Congresso Nacional.
Assista o que disse Gilmar Mendes:
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