A Justiça do Rio de Janeiro determinou a soltura de Márcio Lobão, filho do ex-senador e ex-ministro Edison Lobão, que foi preso na semana passada durante a fase de número 65 da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Márcio Lobão foi preso preventivamente por decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba, sob a acusação de receber propina durante obras da usina hidrelétrica de Belo Monte e por contratos com estatais como a Transpetro.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Márcio e Edison Lobão teriam recebido R$ 50 milhões em propina dos grupos Estre e Odebrecht, entre 2008 e 2014, enquanto o pai era ministro de Minas e Energia.
No pedido de habeas corpus, a defesa de Márcio Lobão alega a ausência de contemporaneidade ao justificar a prisão dele, a inexistência de requisitos autorizadores para a prisão preventiva decretada e a nulidade das investigações em decorrência da inobservância à reserva de jurisdição