A investigação tinha como alvo a sonegação de impostos relacionados a reformas no sítio de Atibaia e no triplex do Guarujá.
O juiz acolheu a recomendação do Ministério Público Federal, que, por sua vez, aceitou a tese da defesa de Lula.
O advogado do petista, Cristiano Zanin Martins, reforçou que o inquérito se baseava em material declarado nulo pelo Supremo Tribunal Federal.
“Uma vez reconhecida a ilicitude dos elementos de convicção amealhados nas ações penais originárias que evidenciaram o recebimento de rendimentos tributáveis, resta prejudicada a caracterização do delito de sonegação”, avaliou a procuradora da República Fabiana Bortz.
Justiça anula provas e encerra ação criminal contra Rosemary Noronha
A Justiça Federal em São Paulo considerou nulas as provas obtidas na Operação Porto Seguro da PF, que investigou um suposto esquema de venda de pareceres em órgãos do governo federal, registra a Folha.
Com isso, encerrou ações penais que tinham como réus a ex-chefe do gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha, o ex-senador Gilberto Miranda e o ex-advogado-geral adjunto da União José Weber de Holanda Alves.
De acordo com o Juiz, a medida era necessária em virtude de julgamento anterior do STJ, que anulou no ano passado as intercepções telefônicas e telemáticas e a quebra de sigilo bancário realizadas na investigação da PF.