A juíza Gisele Guida de Faria emitiu uma liminar que suspendeu hoje (18) a investigação contra o youtuber e influenciador digital Felipe Neto por crime previsto na Lei de Segurança Nacional.
Ele foi intimado depois de ter se referido ao presidente Jair Bolsonaro como “genocida” em suas redes sociais.
A juíza aceitou os argumentos da defesa de Felipe Neto e entendeu que a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática do Estado do Rio de Janeiro (DRCI) não possui atribuição legal para investigar os supostos crimes investigados.
Na semana passada, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, informou ter aberto notícia-crime contra o youtuber.
A decisão assinada pela juíza Gisele Guida de Faria ainda vê “flagrante ilegalidade” praticada por Carlos Bolsonaro, porque ele “não integra o Ministério Público, não é militar responsável pela segurança interna, nem é Ministro da Justiça”.
A Justiça ainda entende que a Polícia Civil não possui atribuição para abrir o procedimento.
“É da atribuição da Polícia Federal a apuração das infrações penais praticadas contra a ordem política e social, bem como para exercer a função de Polícia Judiciária da União. Tratando-se de investigação de suposto delito de natureza política, cabe à Justiça Federal a competência para processa-lo e julgá-lo”, completou
Após a decisão a seu favor, Felipe Neto se manifestou nas redes sociais.
“Vitória! Justiça suspende investigação feita a pedido de Carlos Bolsonaro contra mim”.
O youtuber Felipe Neto decidiu criar uma frente de advogados para oferecer defesa gratuita a pessoas que forem processadas e investigadas por críticas ou manifestações contra o presidente Jair Bolsonaro.
A organização Cala a boca já morreu poderá ser utilizada por qualquer um que não tenha condições de contratar um advogado.
Felipe tomou a decisão após ser intimado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro nesta segunda (15/3) para depor em investigação por suposto crime contra segurança nacional e que já teve liminar concedida a seu favor com a suspensão da investigação.
Confira a análise no Canal Pátria & Defesa:
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