Uma Juíza da Justiça Federal da Bahia determinou, nesta sexta (7), que o Ministério da Educação suspenda o contingenciamento de verbas aplicado nas universidades federais.
A Juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, em Salvador, tomou a decisão em resposta a uma ação apresentada pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB).
O governo poderá recorrer da decisão.
O contingenciamento de 30% nos gastos não obrigatórios (chamados discricionários) foi anunciado em abril pelo MEC e após a atitude diversas ações têm sido apresentadas à Justiça contra a medida.
A juíza definiu uma multa de R$ 100 mil por dia, caso o MEC não cumpra a decisão dentro do prazo de 24 horas.
O MEC informou que ainda não foi notificado da decisão, e que que a defesa judicial é de competência da Advocacia Geral da União (AGU).