A decisão é do juiz Itagiba Catta Preta, e determina que o Tesouro Nacional fica impedido de repassar os recursos ao Tribunal Superior Eleitoral. A decisão foi em resposta a uma ação popular.
Com a decisão a Justiça Federal em Brasília bloqueou os recursos dos fundos eleitoral e partidário, conhecidos como fundão, e determinou que a verba seja destinada apenas para ações do governo no combate à Covid-19.
O fundão, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro para 2020, ano de eleições municipais, é de R$ 2 bilhões.
Na avaliação do magistrado, a pandemia do coronavírus é grave e exige sacrifícios de todo o país, incluindo os partidos políticos.
Catta Preta afirma também que, além da pandemia e por causa dela, há uma crise econômica concreta, na qual milhões de trabalhadores informais, autônomos e vários outros de todo o país passam por dificuldades até para se alimentar.
Além do fundo eleitoral para as eleições municipais, o fundo partidário também tem verba repassada anualmente pela União para o funcionamento dos partidos políticos, estimado em R$ 1 bilhão só neste ano.
A decisão ainda cabe recurso.