O Secretário Extraordinário para a Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, anunciou na última quarta-feira (24) uma informação chave para o panorama fiscal do Brasil. De acordo com ele, a taxa média dos tributos sobre o consumo na nova proposta de reforma tributária é de 26,5%.
Esta cifra indica um pequeno decréscimo comparado à estimativa anterior, que era de 27,5%.
A relevância desta atualização aumenta com as declarações do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que enfatizou a adoção de um sistema digital para os novos impostos sobre valor agregado. Este sistema tem como objetivos não apenas diminuir a evasão fiscal, mas também expandir a base tributária, o que poderia levar a uma alíquota final ainda mais reduzida que os “26,5%” estimados.
Confira a postagem do jornalista Cláudio Dantas sobre o caso:
Haddad apontou que os tributos sobre o consumo atualmente representam aproximadamente 34%, embora seja complexo calcular sua verdadeira extensão devido à sua incorporação nos preços dos produtos.
Se confirmada, a alíquota de “26,5%” estaria entre as mais altas do mundo, segundo a Tax Foundation, que analisa sistemas tributários há mais de oitenta anos. No entanto, vale destacar que essa taxa é uma estimativa inicial e o valor final será definido após um período de testes para ajustes, com o objetivo de manter a carga tributária atual.
Globalmente, mais de 170 países utilizam o modelo de Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), incluindo todas as nações europeias. A média de IVA nos países da OCDE é de 19%, e na União Europeia, a taxa padrão média é de 21%. Alguns países, como a Hungria, têm o IVA mais alto do mundo, chegando a 27%, enquanto os Estados Unidos seguem como a única grande economia sem um IVA federal, com uma média de impostos sobre o consumo de 7,4%.
Veterinários, personal trainers e contadores: veja quais profissionais vão pagar menos impostos
O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, entregue ao Congresso nesta quarta-feira (24) pelo governo, propõe uma alíquota reduzida de 30% do imposto geral para 18 profissões regulamentadas de natureza científica, literária ou artística, desde que fiscalizadas por conselho profissional.
O benefício vai atingir profissionais como veterinários, personal trainers, médicos, engenheiros e contadores (veja lista abaixo).
Segundo o texto, a alíquota média do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) seria de 26,5%, considerando a alíquota reduzida, esses profissionais passarão a ser tributados em 18,6%.
Para os serviços prestados como pessoa jurídica, ou seja, para quem tem CNPJ, há uma série de condições para cumprir, como fiscalização de conselho profissional, vedação de sócio com outra pessoa jurídica, nem se associar a outra empresa.
Confira a lista:
I – administradores;
II – advogados;
III – arquitetos e urbanistas;
IV – assistentes sociais;
V – bibliotecários;
VI – biólogos;
VII – contabilistas;
VIII – economistas;
IX – economistas domésticos;
X – profissionais de educação física;
XI – engenheiros e agrônomos;
XII – estatísticos;
XIII – médicos veterinários e zootecnistas;
XIV – museólogos;
XV – químicos;
XVI – profissionais de relações públicas;
XVII – técnicos industriais; e
XVIII – técnicos agrícolas.
Confira postagem do jornalista Claúdio Dantas na íntegra:
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