O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, explicou, nesta quarta (3), que o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, à destinação de R$ 8,6 bilhões do extinto Fundo da Reserva Monetária do BC a estados e municípios, para o combate ao novo coronavírus.
Com o veto, os recursos poderão ser usados apenas para o pagamento à dívida pública, como constava do texto original da Medida Provisória 909, editada em dezembro e aprovada em maio pela Câmara e pelo Senado.
Bolsonaro afirma que a proposta de usar o saldo remanescente do fundo para combate ao coronavírus diverge do ato original da MP sobre o tema, o que violaria os princípios da reserva legal e do poder de emenda.
Ainda no veto, defendido pelo Ministério da Economia e Advocacia-Geral da União (AGU), o ato criaria uma despesa obrigatória sem previsões de impacto nos próximos anos, o que também seria irregular.
O ministro acrescentou que, em 28 de maio, o presidente “sancionou R$ 60 bilhões para combate ao Covid-19, além de diversos créditos ao Ministério da Saúde para esse fim”.