O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, emitiu uma resolução proibindo a conversão religiosa de detentos para “assegurar a liberdade religiosa” nas prisões, conforme publicação no Diário Oficial da União. A norma também veta cobranças financeiras dos presos às igrejas e impede o proselitismo dentro do sistema penitenciário.
A decisão desagradou setores evangélicos e católicos da Câmara Federal, com reações negativas e acusações de perseguição religiosa. Deputados como Cabo Junio Amaral e Messias Donato criticaram a medida, chamando-a de inconstitucional e um obstáculo à evangelização nos presídios.
A resolução especifica que as autoridades devem facilitar a prática religiosa, designando locais apropriados para atividades religiosas sem fins de conversão. Visitas de grupos religiosos são permitidas, mas não devem visar à conversão de detentos de outras denominações. Além disso, garante o uso de vestimentas religiosas, desde que não confundam com os uniformes dos detentos ou agentes de segurança.