TSE diz que não tem provas para condenar o senador Jorge Seif

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou o julgamento do senador Jorge Seif (PL-SC), acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022, devido à insuficiência de provas. A decisão, tomada em 30 de abril de 2024, exigiu investigações adicionais antes de uma eventual condenação. A denúncia originou-se de um recurso da Coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil), que alegou benefício ao candidato por parte de Luciano Hang, dono da Havan, incluindo suporte com aeronaves para campanha.

O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, determinou que a Havan apresentasse registros das aeronaves em 48 horas e exigiu dos Aeroportos de Santa Catarina detalhes sobre os voos e passageiros, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.

Atualmente, o TSE é composto pelos ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Cármen Lúcia (Vice-Presidente), Kassio Nunes Marques, Raul Araújo Filho, Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, André Ramos Tavares e Floriano Peixoto de Azevédo Marques Neto.

Maria Cláudia Bucchianeri, advogada de Seif, criticou a decisão como uma “lacuna processual”, enquanto Gustavo Serpa, advogado da Coligação, expressou surpresa e expectativa pelo cumprimento das diligências ordenadas. Anteriormente, a Justiça de Santa Catarina já havia absolvendo Seif das acusações de abuso de poder econômico.

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