O Presidente Jair Bolsonaro, confirmou no sábado (23) que o governo federal encaminhou um projeto ao Congresso Nacional que tem como objetivo principal a recuperação de R$ 4 bilhões por ano, com o endurecimento no sistema de cobrança de dívidas a grandes devedores.
A proposta quer fortalecer a cobrança da dívida ativa e o combate ao devedor contumaz e/ou que tenha utilizado de práticas ilícitas para burlar obrigações tributárias.
No Twitter, Bolsonaro afirmou que o alvo é o contribuinte com débitos acima de R$ 15 milhões por mais de um ano.
“Há grupos que respondem por dívidas de até R$ 40 bilhões. O foco das ações é o grande devedor”, diz o texto.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) detalhou as medidas previstas no referido projeto de Lei 1.646/2019. De acordo com nota do Ministério da Economia, a intenção é abarcar dívidas previdenciárias e não previdenciárias.
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